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Allan Douglas de Barros
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Allan Douglas de Barros
Artigo ·
há 10 anos
Improbidade Administrativa X Impeachment
Em tempos árduos e dolorosos à serem atravessados, somado com a atual insatisfação que encontra - se alojada no cenário nacional, torna - se de extrema relevância esclarecer algumas diferenças tênues...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
O que se entende por arras confirmatórias e arras penitenciais? - Denise Cristina Mantovani Cera
Também denominadas de sinal, tratam-se as arras de uma disposição convencional pela qual uma das partes entrega à outra bem móvel (geralmente dinheiro) em garantia de uma obrigação pactuada. É o bem...
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